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Público-Alvo Sebrae

Para fins de atendimento pelo Sebrae, no cumprimento de sua missão, seu público é o conjunto da população que desenvolve atividades empresariais, está efetivamente envolvida na abertura de um negócio ou junto à qual o Sebrae atua para estimular o empreendedorismo. São utilizados um ou mais critérios de classificação, permitindo aprimorar os estudos para avaliar suas características e necessidades. 

O público do Sebrae é composto por 3 classes principais: 1) Pequenos Negócios e seus proprietários (empresários, produtores rurais e artesãos), 2) potenciais empresários, que são pessoas que já desenvolveram ou estão desenvolvendo ações no sentido de abrir um negócio e 3) potenciais empreendedores, que são pessoas nas quais o Sebrae busca desenvolver o empreendedorismo e a cultura empreendedora. 

A Figura 1 apresenta a divisão do público em classes de acordo com sua natureza. Em seguida, são apresentadas as definições de cada um desses públicos. 

 

 

Empreendedor Individual

O Microempreendedor Individual (MEI) é o empresário optante pelo Simples Nacional e enquadrado no SIMEI. Segundo a Lei Complementar nº 128/2008, alterada pela Lei Complementar nº 155/2016, o MEI tem faturamento anual bruto de no máximo R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) – a partir de 2018; não tem participação em outra empresa como sócio ou titular; possui no máximo um único empregado que recebe um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional; exerce uma das atividades regulamentadas elencadas no Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94/2011, alterado pela Resolução CGSN nº 104/2012, pela Resolução CGSN nº 111/2013, pela Resolução CGSN nº 115 e 117/2014 e posteriores, podendo desempenhar suas atividades empresariais em sua própria residência ou até mesmo sem local fixo.

 

Microempresa

Para fins de atendimento do Sebrae, são consideradas microempresas as empresas brasileiras que possuam natureza jurídica compatível com as atividades mercantis, não desempenhem primariamente atividades associativas ou de administração pública², possuam faturamento bruto anual de no máximo R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e não sejam microempreendedores individuais³. O valor teto de faturamento tem como base os valores estipulados para adesão ao Simples Nacional (regime de tributação simplificado), conforme Lei Complementar nº 123/2006 (republicada), alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. Vale ressaltar que compõem o público do Sebrae todas as microempresas, optantes ou não pelo Simples Nacional.


Empresa de Pequeno Porte

Para fins de atendimento do Sebrae, são consideradas empresas de pequeno porte as empresas brasileiras que possuam natureza jurídica compatível com as atividades mercantis, não desempenhem primariamente atividades associativas ou de administração pública4 e possuam faturamento bruto anual maior que R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e menor ou igual a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), somadas às empresas exportadoras aderentes ao Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) no exterior. Os limites inferior e superior da faixa de faturamento têm como base os valores estipulados para adesão ao Simples Nacional.

 

Produtor RuralPara fins de atendimento do Sebrae, são considerados produtores rurais as pessoas físicas que explorem atividades agropecuárias, realize majoritariamente a comercialização da sua produção in natura sem caracterizar-se como agroindústria, faturem até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) por ano e possuam Inscrição Estadual (IE) de produtor ou Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). Soma-se a esse grupo o dos aquicultores e pescadores com registro emitidos pelo governo federal. 

 

Artesão

Para fins de atendimento do Sebrae, é toda a pessoa física que esteja registrada no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro - SICAB, tenha a Carteira Nacional do Artesão ou Carteira Nacional de Trabalhador Manual, fature até R$ 4.800.000,oo (quatro milhões e oitocentos mil reais por ano e esteja com a carteira válida no momento do atendimento. 

Os artesãos atendidos pelo Sebrae e que não possuem registro no SICAB deverão ser enquadrados nas demais classes de públicos, conforme sua caracterização. 


Potencial EmpresárioSão considerados potenciais empresários as pessoas físicas que possuem negócio próprio sem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); DAP, inscrição estadual ou registro de pescador (no caso dos produtores rurais), Carteira Nacional de Artesão ou de Trabalhador Manual para os artesãos; e os indivíduos que ainda não possuem negócio próprio, mas que estão efetivamente envolvidos na sua estruturação. 

Potencial EmpreendedorSão considerados potenciais empreendedores as pessoas físicas que ainda não possuem um negócio e nem estão efetivamente envolvidos na estruturação de um negócio, e nos quais o Sebrae pode contribuir para despertar seu espírito empreendedor e desenvolver capacidades empreendedoras. 

A participação de médias e grandes empresas nas ações do SebraeO público-alvo do Sebrae está inserido em cadeias produtivas, redes de cooperação e outras formas de relacionamentos de negócios, dos quais também participam e muitas vezes são protagonistas médias e grandes empresas, com importante papel no desenvolvimento dos nossos clientes. Em função disso, é possível a participação dessas empresas em projetos de encadeamento, desde que resulte em benefícios diretos e/ou indiretos ao nosso público-alvo, e que as condições de participação sejam diferenciadas, tendo em vista ser possível subsidiar essas ações para esses públicos.


 

Universo do público Sebrae Goiás (Projeções)

Segmento 2016 2017 2018 2019 2020
Empreendedores Individuais 238.150 274.578 309.184 341.194 370.004
Microempresas 138.303 143.800 149.252 154.641 159.951
Empresa de Pequeno Porte 36.761 38.835 41.704 43.737 45.741
Produtores Rurais * 99.762 --- --- --- ---
Potenciais Empresários 474.589 ---- --- --- ---

Fonte: Sebrae Nacional, a partir de dados da Receita Federal.